Saiba como funciona o GATS: Tratado Sobre Exportação de Serviços

08/09/2023

O crescimento no comércio internacional de serviços (exportação de serviços) apresenta diversas oportunidades para as empresas brasileiras. Serviços englobam uma ampla gama de atividades econômicas, como turismo, tecnologia da informação, consultoria, educação, finanças, entretenimento, transporte e muito mais. 

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O que é o GATS, quais são os princípios básicos e que tipo de negociações ele regulamenta

O GATS (Acordo Geral sobre Comércio de Serviços) é um dos acordos multilaterais que fazem parte do sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele foi criado para estabelecer um conjunto de regras e princípios que governam o comércio internacional de serviços entre os países membros da OMC. Assim como o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) para bens, o GATS tem o objetivo de promover a liberalização e a facilitação do comércio de serviços em escala global.

Princípios Básicos do GATS:

Tratamento nacional: Os países membros concordam em tratar prestadores de serviços estrangeiros de maneira não menos favorável do que tratam seus próprios prestadores de serviços em termos de acesso ao mercado e uso de suas próprias leis e regulamentações.

Tratamento de nação mais favorecida (NMF): Os países membros concordam em tratar os prestadores de serviços de todos os outros países de maneira igual, sem discriminação entre eles. Ou seja, qualquer vantagem dada a um país deve ser estendida a todos os membros da OMC.

Acesso ao mercado: O GATS busca aumentar o acesso a mercados estrangeiros para prestadores de serviços. Isso pode incluir reduções de barreiras, como restrições quantitativas e licenças, que limitam o acesso de prestadores de serviços estrangeiros.

Tratamento especial e diferenciado: Reconhecendo as diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o GATS permite que os países em desenvolvimento tenham um tratamento especial e diferenciado, levando em consideração suas limitações e necessidades específicas.

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Transparência: Os países membros concordam em fornecer informações transparentes sobre suas regulamentações e políticas relacionadas aos serviços, a fim de facilitar uma compreensão mais clara das condições de acesso ao mercado.

Tipos de Negociações Regulamentadas pelo GATS:

O GATS abrange uma ampla gama de serviços, que são classificados em quatro modos de fornecimento:

Fornecimento transfronteiriço: Isso envolve a prestação de serviços e exportação de serviços a partir do território de um país para o território de outro país, por exemplo, serviços de tecnologia da informação e call centers.

Consumo no exterior: Isso ocorre quando um consumidor cruza fronteiras para receber dinheiro do  exterior por um serviço, como turismo e educação internacional.

Estabelecimento comercial no exterior: Isso envolve o estabelecimento de uma presença comercial no território de outro país para fornecer serviços, como filiais de bancos estrangeiros ou empresas de consultoria.

Movimento de pessoas físicas: Isso abrange a movimentação temporária de pessoas físicas de um país para outro para fornecer serviços, como profissionais de saúde ou especialistas em TI.

As negociações no âmbito do GATS visam reduzir barreiras e promover maior abertura nos quatro modos de fornecimento. Os países negociam compromissos específicos em setores e modos de fornecimento que considerem estrategicamente importantes. O objetivo geral é alcançar um maior grau de liberalização e facilitação do comércio de serviços entre os membros da OMC.

Benefícios para empresas brasileiras de exportar seus serviços para o exterior

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Exportar serviços para o exterior pode trazer uma série de benefícios significativos para as empresas brasileiras. Aqui estão alguns dos principais benefícios:

Diversificação de mercado: Exportar serviços permite que as empresas brasileiras diversifiquem sua base de clientes além das fronteiras nacionais. Isso reduz a dependência de um único mercado doméstico e ajuda a mitigar os riscos associados a flutuações econômicas em um único país.

Aumento das receitas: A exportação de serviços cria uma fonte adicional de receita para as empresas. Isso pode ajudar a impulsionar o crescimento dos negócios e aumentar sua rentabilidade global.

Utilização de vantagens competitivas: Algumas empresas brasileiras podem ter vantagens competitivas específicas que as tornam atraentes para mercados estrangeiros. Isso pode incluir expertise técnica única, mão de obra especializada, preços competitivos ou abordagens inovadoras. Com isso, a exportação de serviços se torna benéfica.

Expansão da marca e reconhecimento internacional: Entrar em mercados internacionais aumenta a exposição da marca e ajuda a construir o reconhecimento internacional. Isso pode ser valioso para a empresa em termos de reputação e crescimento futuro.

Acesso a novos segmentos de mercado: Diferentes mercados internacionais podem ter necessidades e demandas distintas. Exportar serviços possibilita que as empresas brasileiras atendam a uma variedade mais ampla de segmentos de mercado e expandam sua oferta de serviços.

Aproveitamento de ciclos econômicos diferentes: Mercados internacionais podem estar em diferentes estágios do ciclo econômico. Exportar para múltiplos países permite que uma empresa aproveite as oportunidades em economias que estão em crescimento, mesmo quando a economia doméstica está desacelerando.

Desenvolvimento de competências globais: Exportar serviços envolve a adaptação a diferentes ambientes culturais, regulatórios e de negócios. Isso pode levar ao desenvolvimento de competências globais na empresa, que são valiosas para sua expansão contínua.

Acesso a novas tecnologias e conhecimentos: Exportar para mercados internacionais pode abrir oportunidades para colaborações e parcerias com empresas estrangeiras. Isso pode levar à transferência de tecnologias e conhecimentos avançados, beneficiando a inovação e o crescimento da empresa.

Criação de empregos e desenvolvimento social: O aumento da demanda pela exportação de serviços pode levar à criação de empregos adicionais na empresa. Além disso, o crescimento do negócio pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Melhoria da eficiência e qualidade: A competição em mercados internacionais pode incentivar as empresas a melhorar sua eficiência operacional e qualidade dos serviços para se manterem competitivas.

Como receber do exterior pelos serviços prestados através da Remessa Internacional da EfexHub

A plataforma da efexHub simplifica todo o processo burocrático dos pagamentos internacionais, além de oferecer uma plataforma voltada para empresas que facilita a gestão financeira das operações.Os serviços de remessa internacional funcionam como intermediários para facilitar transferências de fundos entre fronteiras. Aqui estão os passos básicos que muitas empresas seguem para receber pagamentos através de serviços de remessa internacional:

Cadastro na plataforma: A empresa geralmente precisa se cadastrar na plataforma de remessa, como a EfexHub. Isso pode envolver fornecer informações básicas da empresa e configurar uma conta.

Fornecer detalhes para o cliente: Quando um cliente internacional está pronto para efetuar um pagamento, a empresa fornece os detalhes necessários para a transferência.Os detalhes estão disponíveis no perfil da empresa na efexHub, basta logar na plataforma e escolher a moeda local para a qual o cliente irá transferir.

Cliente inicia a transferência: O cliente inicia a transferência de fundos de sua conta para a efexHub. Esse processo é feito pelo cliente junto ao banco dele no exterior. Os bancos no exterior podem demorar até 2 dias úteis para processar a transferência.

Identificação do crédito da transferência: Assim que a efexHub identificar o crédito da transferência, a empresa será imediatamente avisada.

Regulamentações e documentação: Dependendo das leis e regulamentos financeiros do país, pode haver requisitos de documentação e conformidade que a empresa deve cumprir para receber pagamentos internacionais. Os documentos devem ser enviados para a análise da plataforma de remessas antes de iniciar a conversão.

Processamento e conversão de moeda: Assim que a empresa escolher converter o crédito recebido, a plataforma de remessas faz a conversão para a moeda local da empresa, ou seja, Reais brasileiros. Isso envolve taxas de câmbio que podem variar enquanto a empresa não confirma a conversão, afetando o valor final em Reais recebido.

Crédito dos Reais: Após o processamento bem-sucedido da conversão, a empresa receberá os fundos em sua conta. O tempo para receber os fundos pode variar dependendo da plataforma e do método de pagamento escolhidos. Na efexHub, os fundos estarão disponíveis sempre no dia útil seguinte.

Taxas: Normalmente, os serviços de remessa internacional cobram taxas pela transferência e, possivelmente, uma taxa de conversão de moeda. Essas taxas podem variar com base no valor transferido e outros fatores. A efexHub não cobra taxas de transferência e nem de conversão, somente a cotação da moeda quando a empresa quiser converter para Reais brasileiros!

Impostos: Eventualmente impostos podem ser cobrados no recebimento de serviços prestados no exterior.

Conte com a EfexHub

Com a efexHub, fazer negócios no exterior e gerenciar as operações internacionais torna-se mais fácil e seguro, como enviar dinheiro para o exterior. A plataforma simplifica o processo de remessas internacionais, garantindo que as empresas possam efetuar pagamentos de forma eficiente, controlar seus fluxos de caixa e evitar complicações associadas às transações internacionais.

Portanto, a efexHub oferece uma solução abrangente e eficaz para as empresas que desejam expandir seus negócios além das fronteiras e fazer transferência internacional, proporcionando uma experiência simplificada e confiável para gerenciar suas operações internacionais.

A efexHub é uma empresa segura certificada pela ABRACAM e regulamentada pelo Banco Central com mais de 10 anos de experiência no mercado de câmbio, mais de 6 mil operações realizadas e 780 milhões já transacionados em reais. Para realizar transações de Remessa Internacional Online basta acessar o site e se cadastrar.  

 
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